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Proposta de Orçamento para 2021 chega ao Congresso nesta segunda
Salvar em PDF Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao…
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Projeto de lei regulamenta novo Fundeb
Salvar em PDF O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…
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Deputados aprovam MP que prorroga incentivo a empresas exportadoras na pandemia
Salvar em PDF A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 960/20, que permite a prorrogação por…
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Projeto exige regularidade sanitária de empresas interessadas em participar de licitações
Salvar em PDF O Projeto de Lei 4238/20 altera a Lei de Licitações para passar a exigir de empresas interessas…
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Projeto fixa regras para comércio de peças e celulares usados
Salvar em PDF O Projeto de Lei 417/20 fixa regras para o comércio de telefones celulares usados e peças (também…
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Maia defende manutenção de veto sobre reajuste dos servidores que combatem pandemia
Salvar em PDF O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto presidencial que congelou…
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Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia
Salvar em PDF O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a…
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Deputados criticam declarações de Bolsonaro sobre STF e reafirmam defesa da democracia
Salvar em PDF Vários deputados aproveitaram a sessão plenária desta quinta-feira (28) para ressaltar o compromisso em defesa da democracia.…
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Economistas apontam medidas para garantir o pagamento da dívida pública
Salvar em PDF Para Rodrigo Maia, reforma administrativa é a principal medida a ser enfrentada para retomada da economia após…
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