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Projeto permite comercialização de vacinas contra Covid-19 não adquiridas pelo SUS
Salvar em PDF Autores alegam que insegurança jurídica desincentiva vinda de mais imunizantes O Projeto de Lei 147/21 permite a…
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Aprovada medida provisória que permite a redução de tarifas de energia
Salvar em PDF Senado manteve o texto aprovado na Câmara. Deputado Leo Moraes, que relatou a MP na Casa, informa…
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Projeto estabelece piso nacional para profissionais de enfermagem e parteiras
Salvar em PDF Remuneração mínima proposta para enfermeiros corresponde a sete salários mínimos O Projeto de Lei 5640/20 estabelece o…
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Regional
AVISO DE LICITAÇÃO – Tomada Preço nº 001/2021.
Salvar em PDF AVISO DE LICITAÇÃO(Principio da Publicidade – Art. 3o da Lei Federal n° 8.666/93) LICITAÇÃO N° 001/2021MODALIDADE –…
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Regional
Homologação de Concurso Público
Salvar em PDF A Câmara Municipal de Condado/PE, Publica e Homologa o Resultado Final, para cargos relacionados do Concurso Publico…
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Proposta de Orçamento para 2021 chega ao Congresso nesta segunda
Salvar em PDF Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao…
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Projeto de lei regulamenta novo Fundeb
Salvar em PDF O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…
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Deputados aprovam MP que prorroga incentivo a empresas exportadoras na pandemia
Salvar em PDF A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 960/20, que permite a prorrogação por…
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Projeto exige regularidade sanitária de empresas interessadas em participar de licitações
Salvar em PDF O Projeto de Lei 4238/20 altera a Lei de Licitações para passar a exigir de empresas interessas…
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